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Pirataria de livros: Polícia Civil deflagra operação 'Last Page'
As Polícias Civis do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Paraná se uniram no combate à pirataria de livros e crimes contra a propriedade intelectual.
As polícias civis de quatro estados da federação se uniram no combate à pirataria de livros e crimes contra a propriedade intelectual.
Foram efetuados, no dia 30/11, mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Durante a operação, um homem de 32 anos foi conduzido à delegacia.
Além de conduzir o suspeito a delegacia para os devidos esclarecimentos, a polícia também apreendeu equipamentos eletrônicos que serão devidamente analisados pela corporação.
O site onde era disponibilizado os livros piratas foi tirado do ar.
Um dos objetivos da operação 'Last Page' é bloquear e suspender sites que permitem o download de livros pirateados, assim como, rastrear e excluir perfis com as mesmas práticas ilegais.
A operação é resultado de um trabalho conjunto entre as Polícias Civis do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Paraná, assim como, da Secretaria de Operações Integradas, através do Laboratório de Operações Cibernéticas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184:
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Veja o que diz o inciso terceiro:
§ 3 o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
O nome da operação policial 'Last Page' é originado da língua inglesa. Seu significado é 'Última Página'.
Pode ser interpretado de várias maneiras, mas, basicamente, diz respeito ao ato de encerrar um livro.
A última página é aquela que dá fim a história.
Fontes: Diário Campo Belo e De Fato
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